É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Os textos contidos nesta nova edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, e Lei n.º 17/2016, de 20 de junho - que procederam a alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, referente à procriação medicamente assistida.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

Setembro de 2016


Atualizado por mais tempo com atualizações online.