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Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho
(13ª Edição)

Pedro Ortins de Bettencourt  

Quid Juris ISBN: 9789727247592 2017 12,90 €
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Descrição:

"Uma edição que se pretende prática e, nesse sentido, ao longo dos articulados, existem chamadas de atenção e referências, em notas, para alguns diplomas complementares que poderão ser úteis para situações invulgares.

Esta edição refere, em sede própria, o regime de pagamento dos subsídios de férias e de Natal para o ano de 2017.

O livro inclui:
- Normas constitucionais;
- Tabela de Correspondências para o Código do Trabalho de 2003;
- Regime das Contraordenações Laborais;
- Regulamento ao Código do Trabalho;
- Índices Remissivo e Geral."

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